FEIRA DE SANTANA – O prefeito Colbert Martins Filho (MDB) tem até às 15h de hoje (17) para apresentar na Câmara Municipal o novo nome de um advogado candidato ao cargo de procurador geral do Município. O prazo, seguindo o que determina Lei Municipal, deixa claro que o Poder Legislativo não está disposto a facilitar em nada a vida do chefe do Executivo e nem muito menos acatar a recondução do advogado Carlos Alberto Moura Pinho ao cargo.
A medida estipulada pela
presidência da Câmara cumpre a Lei Municipal 02/1995, que estipula o prazo de
48h após a reprovação da indicação anterior pela maioria dos vereadores
feirenses.
Exclusivamente para receber
a proposta de indicação do Poder Executivo, a Câmara Municipal está com suas
portas abertas nesta sexta-feira (17), já que hoje é ponto facultativo nas
repartições públicas municipais da cidade.
Caso o prefeito não
acate o prazo, o Governo Municipal corre o risco de ficar sem um procurador
geral do Município. O atual, o advogado Moura Pinho, teve seu nome rejeitado pela
segunda vez consecutiva, pela maioria dos vereadores para a recondução ao
cargo.
A indicação do novo
candidato precisará ainda ser aprovada em plenário, para que o prefeito Colbert
Filho possa fazer a nomeação. Entretanto, o chefe do Executivo deixou claro, em
entrevista concedida a um veículo de comunicação durante a missa de Corpus
Christi, nesta quinta-feira (16), que não está avaliando a possibilidade de indicação
de um novo nome em função de ter entrado na Justiça novamente visando a
recondução de Moura Pinho ao cargo.
O mandato do procurador geral do Município é de dois anos. O Executivo Municipal foi comunicado do prazo para a apresentação do novo nome até as 15h de hoje, através de ofício encaminhado na terça-feira (14), pontualmente às 15hs.