A APLB Sindicato sofreu mais uma derrota no Tribunal de Justiça da Bahia. Por decisão unânime, o colegiado manteve intacto o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Prefeitura de Feira de Santana e o Ministério Público Estadual, que trata da destinação de 60% dos recursos dos precatórios do extinto Fundef aos professores da rede municipal que atuaram entre 1997 e 2006.

A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (20) e representa um duro golpe nas tentativas da entidade sindical de se colocar como protagonista na negociação desses recursos. A APLB questionava a legalidade do acordo por ter sido firmado sem sua participação direta, alegando ser a única representante legítima da categoria. Mais do que isso, insinuava irregularidades na atuação do Ministério Público e pedia para ser incluída como parte formal do TAC.

O Tribunal, no entanto, não acolheu os argumentos. Entendeu que a APLB é apenas terceira interessada simples — ou seja, não tem legitimidade para interferir na construção do termo firmado entre Prefeitura e MP. Com isso, o acordo, assinado em fevereiro, segue de pé, com validade plena.

O procurador-geral do município, Guga Leal, comemorou o resultado. “A decisão foi unânime. Ficou claro que quem tem o papel de fiscalizar é o Ministério Público, e não a APLB, como eles queriam. O TAC está mantido e agora será juntado ao processo na Justiça Federal para que o pagamento avance”, afirmou.

Vale lembrar que, à época da assinatura do termo, a APLB chegou a organizar protestos e atacar publicamente o acordo, alegando que os professores estavam sendo prejudicados. O promotor de Justiça Audo Rodrigues, responsável pela articulação, rebateu dizendo que o objetivo era justamente resolver o impasse e garantir segurança jurídica ao pagamento, que vinha se arrastando por anos.

(Com informações do O Protagonista)